Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	0002028
Nº Convencional:	JTRL00024180
Relator:	LEITE FERREIRA
Descritores:	CONTRATO DE TRABALHO PROCESSO DISCIPLINAR DESPEDIMENTO JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO REQUISITOS
Nº do Documento:	RL197903050002028
Data do Acordão:	03/05/1979
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	CJ 1979 PAG633
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	CONFIRMADA A SENTENÇA.
Indicações Eventuais:	MONTEIRO FERNANDES IN NOÇÕES FUNDAMENTAIS PAG179.
Área Temática:	DIR PROC TRAB - DIR PROC PENAL LAB.
Legislação Nacional:	LCT69 ART27 ART101.
Sumário:	I - O despedimento é a mais grave das sanções disciplinares de que é passível o trabalhador. II - Por isso, para que aquele se verifique é necessário que o comportamento do trabalhador pela sua gravidade objectiva, e pela imputação subjectiva, torne impossível a subsistência das relações que o contrato de trabalho supõe, não havendo margem para uma sanção de outra natureza. III - Assim, não se justifica o despedimento quando se verifica uma conduta isolada, sem expressão bastante para justificar a rutura do vínculo contratual.