Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0258743
Nº Convencional: JTRL00022273
Relator: DINIS ALVES
Descritores: INJÚRIA
DOLO GENÉRICO
DOLO ESPECÍFICO
GESTOR PÚBLICO
Nº do Documento: RL199004180258743
Data do Acordão: 04/18/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional: CP82 ART165 N1 ART168 N2.
Sumário: Integra a prática de crime de injúrias, p. p. pelos arts. 168 n. 2 e 165 n. 1, do CP, alguém apelidar outrem, membro de um Conselho Directivo de uma Escola Secundária, e seu professor, qualidade que desconhecia, de "incompetente".