Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 00104599 |  |
INTENÇÃO DE MATAR
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00050086 | ||
| Relator: | ALMEIDA SEMEDO | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO INTENÇÃO DE MATAR | ||
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| Nº do Documento: | RL2003052900104599 | ||
| Data do Acordão: | 05/29/2003 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART410 ART412 N3. CP98 ART40 N2 ART71 N1 N2 ART131 ART145 N1. | ||
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| Sumário: | Apresentando-se a vítima que faleceu sexagenária, politraumatizada por extensas lesões, designadamente fracturas de nove costelas, provocadas pelo arguido com o deferimento de murros e pontapés na face, cabeça e tronco, ocorrendo os factos na casa de banho verificar-se que a energia envolvida é muito superior a que é inerente à simples intenção de magoar ou ferir, pelo que aqueles elementos, concatenados com as regras da experiência, fundamentam o " animus" homicida. | ||
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| Decisão Texto Integral: |