Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00004000 | ||
| Relator: | ARAGÃO BARROS | ||
| Descritores: | INSTRUÇÃO CRIMINAL INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NULIDADE NULIDADE RELATIVA NULIDADE SANÁVEL CASO JULGADO | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | RL199504040082205 | ||
| Data do Acordão: | 04/04/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART4 ART120 N1 N2 D N3 C ART286 N1 ART290 ART340 N1. CPC67 ART496 ART498 ART672. CONST89 ART32 N5. CP82 ART313. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ PROC40043 DE 1989/06/07. | ||
| | ||
| Sumário: | I - A não inquirição em instrução, de uma testemunha arrolada, configura nulidade dependente de arguição não de conhecimento oficioso. II - As nulidades, qualquer que seja a sua natureza, sanam-se com o caso julgado. | ||
| |
|