Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0076924 |  |
TIPICIDADE
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
REFORMA
à subordinação jurídica do mesmo A. em relação ao
R., é de qualificar a relação de trabalho estabelecida como de contrato individual de trabalho subordinado.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00006555 | ||
| Relator: | ROLÃO PRETO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO TIPICIDADE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA REFORMA | ||
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| Nº do Documento: | RL199205060076924 | ||
| Data do Acordão: | 05/06/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T TB LISBOA 9J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 73/85-2 | ||
| Data: | 04/15/1986 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
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| Sumário: | Considerando que a postura do A. perante o R. não se modificou, não só no que respeita às tarefas, antes e depois da reforma, desempenhadas, como ainda à subordinação jurídica do mesmo A. em relação ao R., é de qualificar a relação de trabalho estabelecida como de contrato individual de trabalho subordinado. | ||
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