Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00006596 | ||
| Relator: | DINIZ ROLDÃO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO ÓNUS DA PROVA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA SUBORDINAÇÃO ECONÓMICA | ||
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| Nº do Documento: | RL199505030099314 | ||
| Data do Acordão: | 05/03/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T TB LISBOA 5J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 134/92-1 | ||
| Data: | 06/17/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART523 ART551. CCIV66 ART342 N1 ART362 ART1152. LCT69 ART1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1991/10/03 IN BMJ N410 PAG680. AC RL DE 1991/01/17 IN CJ ANO1991 T1 PAG680. | ||
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| Sumário: | I - Alegando ter trabalhado, desde 27 de Dezembro de 1990 até 27 de Dezembro de 1991, por conta da Federação Portuguesa de Andebol, cabia à Autora o ónus da prova de tal alegação, nos termos do artigo 342, n. 1, do Código Civil. II - Tendo-se provado, pelo contrário, que a Autora desenvolveu a sua actividade laboral, naquele período, com subordinação à Associação de Andebol de Lisboa, quer no ponto de vista jurídico, quer no aspecto económico, improcede inequivocamente a sua pretensão. | ||
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