Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0047181
Nº Convencional: JTRL00027459
Relator: FLÁVIO DO CASAL
Descritores: RECURSO DE REVISTA
EFEITO DO RECURSO
EFEITO DEVOLUTIVO
CAUÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO
Nº do Documento: RL200005300047181
Data do Acordão: 05/30/2000
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: RELL CONFERÊNCIA.
Decisão: ATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART693 ART724 N2.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1979/03/14 IN BMJ N285 PAG273.
Sumário: O disposto no art, 693º do C.P.Civil deve aplicar-se por analogia ao recurso de revista.
Decisão Texto Integral: