Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0030756 |  |
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
SUBSTITUIÇÃO
RECURSO
OBJECTO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00009774 | ||
| Relator: | SANTOS BARATA | ||
| Descritores: | CAUÇÃO PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA SUBSTITUIÇÃO RECURSO OBJECTO | ||
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| Nº do Documento: | RL199110310030756 | ||
| Data do Acordão: | 10/31/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART401 N3. | ||
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| Sumário: | Revogada a decisão que decretou uma providência cautelar não especificada carece de objecto o recurso interposto sobre decisão relacionada com o pedido de substituição da providência por caução. | ||
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