Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00016008 | ||
| Relator: | SANTOS BERNARDINO | ||
| Descritores: | MARCAS IMITAÇÃO CONCORRÊNCIA DESLEAL | ||
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| Nº do Documento: | RL199503160096592 | ||
| Data do Acordão: | 03/16/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI40 ART86 ART93 N12 ART94 ART187 N4 ART203. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1982/12/09 IN BMJ N321 PAG408. | ||
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| Sumário: | I - Para efeitos de imitação de marca relevam pouco os pormenores que de algum modo as diferenciam, considerados isoladamente, devendo atender-se à impressão de conjunto, à semelhança de todo, pois é ela que sensibiliza o público consumidor; II - Há imitação de marcas entre "Arco da Velha" e "Barca Velha"; III - Há concorrência desleal, quando o acto praticado pode causar prejuízo a outra pessoa, através da subtracção da sua clientela, efectiva ou potencial. | ||
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