Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0013162 |  |
CÔNJUGE
TERCEIRO
LEBRE DE FREITAS IN DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOLII PAG164.
II - A noção de terceiro reporta-se pois, à execução, e não à obrigação exequenda.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00008539 | ||
| Relator: | SANTOS BERNARDINO | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE TERCEIRO CÔNJUGE TERCEIRO | ||
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| Nº do Documento: | RL199610030013162 | ||
| Data do Acordão: | 10/03/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | ANSELMO DE CASTRO IN A ACÇÃO EXECUTIVA SINGULAR COMUM E ESPECIAL. LEBRE DE FREITAS IN DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOLII PAG164. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1038 N1. | ||
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| Sumário: | I - O cônjuge que tem a posição de terceiro referida n. 1 do artigo 1038 do CPC é aquele que não é parte na execução - não intervém nela nem como exequente nem como executado. II - A noção de terceiro reporta-se pois, à execução, e não à obrigação exequenda. | ||
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