Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0053412 |  |
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00025413 | ||
| Relator: | JORGE SANTOS | ||
| Descritores: | OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RL199812170053412 | ||
| Data do Acordão: | 12/17/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | OPOSIÇÃO AQ NACIONALIDADE | ||
| Decisão: | VERIFICADA A OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR NACION. | ||
| Legislação Nacional: | L 37/81 DE 1981/10/03 ART9. | ||
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| Sumário: | I - O facto de uma nacional suiça, casada com nacional português, falar e escrever bastante bem o português (aspecto este do maior relevo) e ter estado em Portugal apenas três vezes, não é ainda demonstrativa de a requerida ter criado um espírito e um sentimento forte de portuguesismo e patriotismo próximos dos nacionais originários e não é suficiente para que se conclua que a requerida tenha uma efectiva ligação à comunidade nacional. | ||
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