Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0016306 |  |
VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
CÔNJUGE CULPADO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00020454 | ||
| Relator: | RIBEIRO COELHO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS CÔNJUGE CULPADO | ||
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| Nº do Documento: | RL199007050016306 | ||
| Data do Acordão: | 07/05/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1672 ART1779 ART1787. | ||
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| Sumário: | O comprometimento de vida em comum a que se refere o art. 1779 CC releva, não só enquanto determinante da separação, mas também enquanto determinante da impossibilidade de recuperação de uma crise conjugal pré-existente. | ||
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