ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA
I - RELATÓRIO:
1 - (A) e Outros intentaram acção declarativa de reivindicação com processo ordinário contra (B) e Outros, na qual se discute a propriedade de prédios situados na freguesia de Santo António, invocando as partes formas de aquisição originária e derivada de tais bens imóveis, que cumpre apreciar.
Para o efeito, impõe-se analisar o trato sucessivo alegado pelos AA. relativamente à propriedade dos prédios em causa, assim como, em consequência, conhecer dos apontados vícios às escrituras de compra e venda outorgadas pelos RR., sobre tais imóveis, que eventualmente as anulam. Subsidiariamente, e se o Tribunal decidir apenas pela parcial nulidade das escrituras, chamam ainda os demandantes à colação o instituto do direito de preferência, pretendendo, nesse caso, substituir-se aos compradores.
Elaborado o saneador procedeu-se a julgamento e foi proferida sentença na qual se julgou a acção parcialmente procedente, por em igual medida provada e, consequentemente foi declarado que:
1° Os AA., juntamente com os identificados nos artigos 10º,11°,12 e 13° da petição inicial interessados nas heranças por óbito de (C) e mulher, (D);
2° Os identificados no artigo 9.º da petição inicial, são interessados na herança aberta por óbito de (E);
3° Os identificados no artigo 15° da petição inicial são os interessados nas heranças abertas por óbito de (F) e mulher;
4° Os identificados nos artigos 2° e 6º da petição inicial são os interessados nas heranças abertas por óbito de (G) e mulher, (V);
5° O prédio vendido aos RR.(B) e consorte foi aquele que havia sido legado a (H) e marido, identificado nos artigos 20º , 22° e 28º da petição inicial;
6° Improcede, por não provado, o pedido de declaração de que (F) e (C), com os respectivos cônjuges, em 1968 adquiriram, por usucapião, aos restantes comproprietários identificados no artigo 16° da petição inicial, as fracções prediais que eles detinham nos prédios;
7° Improcede, por não provado, o pedido de declaração que os prédios identificados nos números 1 e 2 do artigo 3° da petição Inicial, depois do destaque do legado, pertencem às heranças ilíquidas e indivisas por óbito de (F), (C), e ainda por óbito de (E), o do número um, na proporção de 11/24 para a do (F), 9/24 para a do (C) e 4/24 para a do (E), e o número dois, na proporção de 1/3 para cada uma das heranças.
8° Que eram nulas as escrituras de compra e venda de 8/8/2000, lavrada a fls. 86 do livro de notas n° 288-C, do Segundo Cartório Notarial do Funchal, outorgada entre os RR.(B) e (I), e de 16/11/2000, lavrada a fls. 29 do livro de notas no 379-C, do Terceiro Cartório Notarial do Funchal, Outorgada por (J), por se tratar de venda de bens alheios (892°, do Código Civil).
9° A posse dos RR. legítima porque sem titulo;
10° Condenaram-se os RR a reconhecer os pedidos supra indicados como 1°,2°, 3º,4°, 5°, 8° e 9° e a abrir mão dos prédios e ordenou-se o cancelamento de quaisquer registos fundados nas escrituras declaradas nulas, designadamente os registos efectuados no prédio descrito sob o n° 3357/20000810.
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2 – Inconformado com a decisão, dela interpôs recurso o Réu (J), que foi admitido e oportunamente foram apresentadas as alegações, nas quais se pronunciam pela validade dos contratos de compra e venda postos em causa, com a consequente revogação da sentença recorrida, que nos dispensamos de reproduzir.
- Não há contra alegações.
- Corridos os vistos e tudo ponderado cabe apreciar e decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO:
A) Factos Provados:
(...)
B) Direito aplicável:
O apelante manifesta a sua discordância da decisão recorrida, através das alegações, sintetizadas nas conclusões que delas tira. Sabendo-se que o objecto do recurso é balizado pelas conclusões, como resulta do disposto nos art.º 684º nº3 e 690º nºs 1 e 4 do Cód. Proc. Civil e vem sendo orientação da jurisprudência[1], a elas nos cingiremos na sua apreciação. Isto, não obstante resulte da análise do conjunto das conclusões que todas elas, se podem e devem enquadrar numa única questão essencial que consistem em apreciar se a venda celebrada pela (H) e filhos, através das escrituras de compra e venda de 8/8/2000, lavrada a fls. 86 do livro de notas n° 288-C, do Segundo Cartório Notarial do Funchal, outorgada entre os RR.(B) e (I), e de 16/11/2000, lavrada a fls. 29 do livro de notas no 379-C, do Terceiro Cartório Notarial do Funchal, outorgada por (J), são nulas, por se tratar de venda de bens alheios.
1 - É verdade que como sustentam os recorrentes da prova produzida resulta que o prédio vendido pela (H) e filhos ao R.(B) é aquele que resulta da descrição predial e das respectivas matrizes prediais, rústica e urbana e que quanto à área, o prédio vendido tem 1340 m2, mas já não é verdade que, como sustentam os apelantes que se tenha provado apenas esse facto. Provaram-se outros que devem ser apreciados em conjugação com esse.
Na apreciação do recurso, tem de se atender ao trato sucessivo, para através da sucessão dos factos se apurar como surgiu o prédio vendido pela (H) e filhos e não apenas aos factos referidos nas conclusões tiradas das alegações.
Não se pode deixar de ter em conta que o imóvel vendido resulta dos bens correspondentes às duas verbas que em 1919, quando do inventário obrigatório, por óbito de (G), constituíam a relação dos imóveis a partilhar, que eram então:
O “Prédio rústico, terra e benfeitorias e uma casa térrea, no sítio da Casa Branca, freguesia de Santo António, concelho do Funchal ...” e o “Prédio rústico composto de terra e benfeitorias e metade de um telheiro, que servia de palheiro, no mesmo sitio da Casa Branca, freguesia de Santo António...” , sendo seus herdeiros a mulher (V) e 9 filhos do casal. Esses bens foram adjudicados por sentença transitada em julgado, do primeiro prédio as partes aliquotas de ¼ à viúva, (V) e 1/9 da parte restante (3/4) aos filhos, cabendo 1/12 desse imóvel a cada um dos filhos e o segundo prédio foi licitado e adjudicado à inventariante (V) (factos assentes n.ºs 2, 3 e 4 ).
Mais tarde, em testamento datado de 11/5/1937, a (V) legou a sua filha, (H), casada com (E), uma porção de terreno correspondente ao solo da casa, que estes construíram sobre o prédio rústico da “verba número dois do inventário, mais uma parcela de terreno medindo um metro para cada um dos lados Norte, Leste e Oeste e seis metros para a frente, ou seja o lado Sul”(facto assente n.º 5 ).
A (V), teve o seu decesso em 13/5/1937, deixando como herdeiros 8 filhos entre eles a (MJ), casada com o (E), o (F), a(AC) e o (C), casado com (D), que tiveram o seu óbito em 9/3/1960 e em 8/5/1976, que deixaram como herdeiros 4 filhos, entre eles a (MF), casada com (AL), falecido em 11/3/1985, que deixou como sucessores os AA da presente acção, à excepção de (MN) (factos assentes n.ºs 8, 9,10,13 e 14).
Por morte da (V), foi instaurado inventário obrigatório, sendo os seguintes os bens a partilhar: “1/ 4 do prédio identificado na verba número um e todo o prédio da verba n° 2 referidas em C) supra, e ainda o prédio legado à herdeira (H), que consta de uma parcela de terreno que abrange o solo da casa construída pela legatária, prédio este que está identificado em E) supra, que mede cerca de 130 m2, confinando do Norte, Sul e Leste com (E) e outros e Oeste com (Y), destacado do prédio da verba n° 2 referida em C) supra e foi descrito nos autos de inventário sob a verba n° 3” e “ A partilha foi feita do seguinte modo: o prédio legado ficou a pertencer à legatária (H) e as restantes duas verbas ficaram a pertencer em comum, na proporção de 1/3 para a referida (H) e 1/3 para cada um dos herdeiros, (F) e (AC)” (factos assentes n.ºs 7 e 8 ).
Pela análise dos factos provados e transcritos ressalta com alguma clareza que:
Do inventário instaurado por óbito da (V), não foram partilhados, 3/4 do prédio relativo à primeira verba da relação de bens do inventário instaurado por óbito do marido (G), falecido em 19/3/1919 e que à data foram adjudicados 1/12 a cada um dos 9 filhos do casal, como oportunamente se fez alusão e neste inventário instaurado por morte da (V), foram relacionados, 1/4 do primeiro prédio, o segundo prédio que havia sido adjudicado por esta por inteiro na licitação por óbito do marido e um terceiro prédio, onde foi o construída uma casa no terreno do 2.º prédio, em consequência do legado à filha (H), casada com o (E).
Como acima se fez referência, neste inventário, os bens foram adjudicados apenas a três dos filhos da “de cujus” , à (H) que ficou com o prédio correspondente à verba 3ª resultante do legado e 1/3 das duas primeiras verbas, que corresponde 1/12 do primeiro e 1/3 da parte restante da 2.ª verba, tendo a parte restante das 1.ª e 2.ª verba sido adjudicadas aos interessados (F) e (AC).
Anos depois, em 1952, foram efectuados dois registos na Conservatória do Registo Predial do Funchal, o 1.º a favor da falecida (V), relativo ao prédio rústico que lhe havia ficado a pertencer aquando do inventário por óbito de seu marido, (G), ou seja o identificado no número dois referido no facto provado n.º 3 supra, sendo descrito sob o n° 39.425, fls. 121 do livro 8-112 e ali inscrito a seu favor pela inscrição n° 68.395, fls. 99 verso do livro G-98 e logo a seguir ao anterior, foi registado na mesma Conservatória, a favor da (MJ), casada com (E), o prédio que lhes havia sido legado pela falecida mãe e sogra, (V) e que lhes ficou a pertencer no inventário por morte desta (verba 3ª da descrição de bens), sendo o descrito sob o n° 39. 426, fls. 121 verso do livro B-112, e ali inscrito a seu favor pela inscrição n° 138 verso do livro G-135, que como se pode verificar pelo averbamento n°1 à descrição predial n° 39.425, o prédio descrito sob o n°39.426 foi destacado daquela referida descrição e por volta do ano de 1960, os Serviços da Delegação Regional da Madeira do Instituto Português de Cartografia e Cadastro, procederam ao levantamento e medição dos prédios no concelho do Funchal, tendo-o feito inscrever no cadastro como um único prédio com a área global de 1 340 m2, em nome dos herdeiros de (G) sob o n° 148 da Secção" AB", os dois prédios identificados no facto provado n.º3, e ainda o prédio legado à (MJ) (factos assentes n.ºs 16, 17 , 18 e 21 ).
Em 6/3/1974, por escritura lavrada no 3.º Cartório Notarial do Funchal, a (H) e seus filhos, venderam ao réu(B), o prédio rústico e urbano, no sítio da Casa Branca, da freguesia de Santo António, inscrito na matriz predial, a parte rústica sob o artigo matricial antigo n° 2.464 e a urbana sob o artigo 1345, descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal, sob o n° 39.426, que o Réu (G) registou a seu favor inscrição n° 91.721, Livro G-135 (factos assentes n.ºs 19 e 20).
Aproveitando-se da situação descrita, relativa á unificação cadastral dos referidos prédios, o réu (B) fez inscrever na matriz predial da freguesia de Santo António, o prédio rústico e urbano que havia adquirido em 1974, e averbou em seu nome todo o prédio inscrito na matriz sob o referido artº 148 da Secção" AB" e de imediato também requereu que no Cadastro da Delegação Regional da Madeira, fosse todo o prédio averbado em seu nome, como veio a suceder.
Depois, estes mesmos (RR. (G) e mulher), por escritura de 8/8/2000, lavrada no 2º Cartório Notarial do Funchal, venderam pelo preço de 6. 000. 000$00, ao réu (I) o prédio que havia comprado em 1974 à (H), tendo o mesmo réu (I) registado na Conservatória do Registo Predial do Funchal, o prédio a seu favor logo no dia 10/8/2000, passados dois dias após a data da escritura, pela inscrição G G20000810-ap4, e em 22/9/2000, passou a favor do réu (J), uma procuração válida pelo prazo de três meses, com poderes para a venda do referido prédio, podendo ele fazer negócio consigo mesmo. Este Réu (J), por escritura de 16/11/2000, lavrada no Terceiro Cartório Notarial do Funchal, vendeu pelo preço de 9.600.000$00, o referido prédio, sendo ele o próprio comprador, fazendo negócio consigo mesmo e registou o prédio em seu nome na respectiva Conservatória do Registo Predial do Funchal, pela inscrição G 2000 112400.AP. Isto, não obstante tenha sido o réu (I) quem tratou de toda a documentação para a feitura da escritura, e quem levou ao Cartório todos os elementos necessários e marcou a data da escritura(factos assentes n.ºs 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30).
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2- Da análise da matéria dada como provada e que para um melhor entendimento se transcreveu, ressalta de forma cristalina que o prédio vendido através das escrituras públicas celebradas em 8/8/2000 e em 16/11/2000, nos 2.º e 3.º Cartórios Notariais do Funchal, não era propriedade dos respectivos vendedores, porquanto nesse prédio foram englobados os imóveis relacionados e descritos nos inventários obrigatórios instaurados por óbito de (G) ocorrido em 19/3/1919 e de sua mulher (V) que teve o seu decesso em 13/5/1937, com a área global de 1340m2, correspondentes a três verbas. Os iniciais vendedores (H) e seus filhos, eram apenas comproprietários dos 1.º e 2.º prédios nele incorporados.
Não é por isso verdade, como sustentam os apelantes que a (H) e filhos fossem donos quer dos dois prédios inventariados por morte do falecido (G) quer dos três prédios relacionados por óbito de sua mulher (V).
Recorde-se que, do primeiro prédio foram adjudicados 3/4 aos 9 filhos do casal, 1/12 para cada um e depois do 1/4 relacionado por morte da sua mulher e do 2.º prédio que ela tinha adjudicado no 1.º inventário, correspondente à parte restante depois dele se retirar o terreno legado à filha, apenas 1/3 passou a pertencer à (H) e filhos. Os outros 2/3 foram adjudicados a dois outros herdeiros.
Por todas as razões que se alinharam, mostra-se claro que as 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª conclusões não podem deixar de improceder, por não corresponderam à matéria provada nos autos.
Na verdade, englobando o prédio vendido a área de todos os prédios relacionados e descritos nos dois inventários sem se tivesse em conta que houve outros herdeiros do casal falecido em 1919 e 1937, que deixou esses bens também a outros filhos, na medida constante das respectivas sentenças das partilhas, transitadas em julgado, não se pode deixar de concluir que os bens vendidos através das escrituras celebradas Março e Novembro de 2000, consubstanciam a venda de bens alheios, facto de que os vendedores e compradores tinham pleno conhecimento, pelo que as vendas são nulas, cabendo sem lugar para quaisquer dúvidas na previsão do art.º 892.º do Código Civil, como foi decidido no tribunal recorrido.
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III – DECISÃO:
Em face de todo o exposto, julga-se improcedente por não provado o recurso e em consequência, confirma-se a decisão recorrida.
Custas pelos apelantes.
Lisboa, 12 de Maio de 2005.
Gil Roque
Arlindo Rocha
Carlos Valverde
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[1] - Vejam-se entre outros os Acs. STJ. de 2/12/82, 25/07/86, 3/03/91, 29/05/91 e 4/02/93, do STA de 26/04/88 (in BMJ, n.º 322º- 315, 359º-522, 385º- 541, Acórd.Doutrin.364-545, Col.Jur./STJ,1993, 1º-140 e Ac.Dout.,322 -1267 respectivamente).
