Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0035431
Nº Convencional: JTRL00018329
Relator: MOURA CRUZ
Descritores: CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO ATÍPICO
CONTRATOS COLIGADOS
Nº do Documento: RL199012040035431
Data do Acordão: 12/04/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART405 ART879 C.
Sumário: Se resultar da prova que entre dois contratos celebrados entre o autor e o Réu, um de compra e venda e outro inominado, existe um vínculo tal que os torna dependentes, a Ré não benefícia do desconto do preço acordado no primeiro se não proceder à promoção dos produtos do vendedor, como se obrigou no segundo como condição para beneficiar daquele desconto.