Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	0083832
Nº Convencional:	JTRL00016409
Relator:	LOPES PINTO
Descritores:	ACÇÃO DE DIVÓRCIO PROVAS RESPOSTAS AOS QUESITOS DEVERES CONJUGAIS CÔNJUGE CULPADO
Nº do Documento:	RL199402240083832
Data do Acordão:	02/24/1994
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T FAM LISBOA 2J
Processo no Tribunal Recurso:	7404/891
Data:	06/07/1993
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:	CCIV66 ART346 ART1672 ART1674 ART1787 N1 ART1779. CPC67 ART516 ART655 N1 ART712.
Jurisprudência Nacional:	AC STJ DE 1990/12/06 IN BMJ N402 PAG596. AC STJ DE 1991/01/08 IN BMJ N403 PAG423. AC RC DE 1983/03/22 IN CJ ANOVIII T2 PAG23.
Sumário:	I - Livre apreciação das provas (CPC - 655, 1) não significa nem permite arbitrariedade nem dualidade de critérios, devendo a relação, se concluir que tal se verifica, socorrer-se do disposto no art. 712 CPC. E reprovável o comportamento em que, através da resposta aos quesitos, se pretenda deliberadamente influir na decisão da causa. II - Ao proferir-se sentença, em acção de divórcio, deve o julgador ler os factos provados no condicionalismo em que se inserem e tendo em conta a vivência do casal. III - Procede de modo censurável o cônjuge (aqui, a mulher) que, tendo tomado conhecimento da disposição firme do marido em obter o divórcio, vai, à revelia deste, movimentar as contas bancárias, delas levantando sem justificação quantias elevadas, ainda que o casal pudesse dispor de verbas muito superiores a estas. IV - Censurável ainda a conduta de cada um dos cônjuges em que, gerando-se discussão a propósito desses levantamentos, a mulher insulta o marido e ambos se agridem mutuamente. V - O juízo sobre a gravidade da violação culposa do dever de respeito, traduzido na agressão física, não depende da maior ou menor gravidade das lesões físicas, provocadas. VI - Não é exigível à mulher que, em consequência da agressão física e do estado de espírito provocado, tenha fugido de imediato e precipitadamente (nada levando consigo nem mesmo a carteira) do lar conjugal, a ele tente regressar, por de antemão saber da disposição firme do marido em a não receber. VII - Nestas concretas circunstâncias quem viola o dever de coabitação é o cônjuge marido. VIII - A declaração de cônjuge cupado deve exprimir o resultado de um juízo global sobre a crise matrimonial, devendo considerar-se todos os factos conhecidos ainda que não integrem as violaçõe culposas assentes. Para este juízo importa também conhecer quem deu origem ao processo de deterioração da relação conjugal.