Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0019436 |  |
DIVÓRCIO LITIGIOSO
FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTO DE DIREITO
FUNDAMENTO DE FACTO
SEPARAÇÃO DE FACTO
ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00024821 | ||
| Relator: | TORRES VEIGA | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE DIVÓRCIO DIVÓRCIO LITIGIOSO FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTO DE DIREITO FUNDAMENTO DE FACTO SEPARAÇÃO DE FACTO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RL199810010019436 | ||
| Data do Acordão: | 10/01/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1781 A. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1986/12/04 IN BMJ N362 PAG541. | ||
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| Sumário: | Relativamente ao fundamento de divórcio litigioso previsto na al. a) do art. 1781 do CC basta a prova de existência da situação objectiva de separação pelo período exigido. | ||
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