Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0065444
Nº Convencional: JTRL00004510
Relator: ROLÃO PRETO
Descritores: ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
MATÉRIA DE FACTO
OBSCURIDADE
DESPEDIMENTO
Nº do Documento: RL199010030065444
Data do Acordão: 10/03/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.
Área Temática: DIR TRAB.
DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional: DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART12.
CPC67 ART668 N1 B D.
CPT81 ART68.