Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0046853
Nº Convencional: JTRL00015860
Relator: SANTOS DE SOUSA
Descritores: INJÚRIA
Nº do Documento: RL199712170046853
Data do Acordão: 12/17/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional: CP95 ART132 N2 A ART181 N1 ART184.
Sumário: Integra a prática de um crime de injúrias, qualificado em razão da qualidade profissional do ofendido, subchefe da PSP, aquele que, ao dirigir-se-lhe, no exercício das suas funções, diz "vai para o caralho".