Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0041686
Nº Convencional: JTRL00008116
Relator: PIRES DO RIO
Descritores: MARCAS
Nº do Documento: RL199210010041686
Data do Acordão: 10/01/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 9J
Processo no Tribunal Recurso: 1720/90
Data: 05/22/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART79 PAR1 ART93 ART171.
Sumário: As denominações de origem e a indicação da espécie do produto não podem ser os únicos elementos de uma marca.