Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0262273
Nº Convencional: JTRL00017828
Relator: MADEIRA BARBARA
Descritores: OFENSAS CORPORAIS SIMPLES
Nº do Documento: RL199010240262273
Data do Acordão: 10/24/1990
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional: CP82 ART142.
Sumário: Comete um crime de ofensas corporais voluntárias previsto e punido pelo art. 142 do Código Penal aquele que dá um soco no rosto de outrem sem lhe causar qualquer ferimento.