Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0005322
Nº Convencional: JTRL00007203
Relator: LOUREIRO DA FONSECA
Descritores: CHAMAMENTO À AUTORIA
Nº do Documento: RL199609260005322
Data do Acordão: 09/26/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART325 N1.
Sumário: O pressuposto essencial do chamamento à autoria é a existência de uma relação jurídica conexa com a relação jurídica controvertida, pela qual o chamado seja responsável para com o réu pelo dano causado com a perda da demanda.