Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0053056
Nº Convencional: JTRL00009887
Relator: MOREIRA CAMILO
Descritores: MÁ FÉ
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199311040053056
Data do Acordão: 11/04/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T FAM LISBOA 2J
Processo no Tribunal Recurso: 4393/92
Data: 05/29/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART456.
Sumário: Só a lide essencialmente dolosa justifica a condenação como litigante de má fé.