Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0063211 |  |
DIVÓRCIO LITIGIOSO
DEVER DE RESPEITO
VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
A VARELA IN DIREITO DE FAMILIA 3ED PAG497.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00018776 | ||
| Relator: | AZADINHO LOUREIRO | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE DIVÓRCIO DIVÓRCIO LITIGIOSO DEVER DE RESPEITO VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES | ||
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| Nº do Documento: | RL199501240063211 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | P DE LIMA E ANTUNES VARELA IN CCIV66 ANOT 2ED V4 PAG530. A VARELA IN DIREITO DE FAMILIA 3ED PAG497. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1779 N1 ART1780 B. | ||
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| Sumário: | Embora violado o dever de respeito, não deve decretar-se o divórcio, se o cônjuge ofendido, através do seu comportamento posterior, demonstra que a violação não é de molde a comprometer a possibilidade da vida em comum. | ||
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