Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0014941
Nº Convencional: JTRL00015307
Relator: ANDRÉ DOS SANTOS
Descritores: CHAMAMENTO À AUTORIA
OBJECTO DO PROCESSO
Nº do Documento: RL199711040014941
Data do Acordão: 11/04/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART327 ART328.
Sumário: Se no incidente de chamamento à autoria o chamado não aceitar tal autoria, não ficando na posição de réu, o tribunal não tem que apreciar a sua responsabilidade.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: