Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0002035 |  |
ACIDENTE IN ITINERE
ACIDENTE
NATUREZA JURÍDICA
NEXO DE CAUSALIDADE
AC STA DE 1964/03/09 IN COL AC XVI PAG122.
AC RL DE 1979/02/12 IN AD N209 PAG654.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00024462 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO ACIDENTE IN ITINERE ACIDENTE NATUREZA JURÍDICA NEXO DE CAUSALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RL198711250002035 | ||
| Data do Acordão: | 11/25/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ 1987 TV PAG177 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | C GONÇALVES IN RESP CIV ACID TRAB DOENÇAS PROF PAG31. V RODRIGUES IN ACID TRAB PAG9. ESC V PAG121 XV PAG161. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | L 2127 DE 1965/08/03 B V N1 N2 B. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STA DE 1963/05/26 IN COL AC XV PAG285. AC STA DE 1964/03/09 IN COL AC XVI PAG122. AC RL DE 1979/02/12 IN AD N209 PAG654. | ||
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| Sumário: | Estando um trabalhador na via pública à espera de transporte em veículo da entidade patronal para se dirigir à sede desta, e caí, sem qualquer intervenção externa, fazendo um traumatismo craniano que lhe provocou a morte, não se verifica um acidente de trabalho, nem acidente "in itinere", por falta de qualquer relação entre o acidente e o trabalho, não se verificando também qualquer risco específico ou genérico agravado. | ||
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