Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0047901
Nº Convencional: JTRL00013294
Relator: MOURA CRUZ
Descritores: PROCESSO
QUESTÃO PREJUDICIAL
Nº do Documento: RL199106110047901
Data do Acordão: 06/11/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: MANUEL DE ANDRADE NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PÁG491 PÁG491.
JOSÉ ALBERTO DOS REIS COMENTÁRIO AO CPC V3 PÁG269.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário: Pode considerar-se como prejudicial, em relação a outra em que se discute a título incidental uma dada questão, o processo em que a mesma questão é discutida a título principal.