Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00013294 | ||
| Relator: | MOURA CRUZ | ||
| Descritores: | PROCESSO QUESTÃO PREJUDICIAL | ||
| Nº do Documento: | RL199106110047901 | ||
| Data do Acordão: | 06/11/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | MANUEL DE ANDRADE NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PÁG491 PÁG491. JOSÉ ALBERTO DOS REIS COMENTÁRIO AO CPC V3 PÁG269. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Sumário: | Pode considerar-se como prejudicial, em relação a outra em que se discute a título incidental uma dada questão, o processo em que a mesma questão é discutida a título principal. | ||