Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0030706 |  |
POSSE JUDICIAL AVULSA
ACÇÃO ESPECIAL
MEIO PROCESSUAL
DIR CIV - DIR REAIS.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00014161 | ||
| Relator: | DAMIÃO PEREIRA | ||
| Descritores: | POSSE POSSE JUDICIAL AVULSA ACÇÃO ESPECIAL MEIO PROCESSUAL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199110030030706 | ||
| Data do Acordão: | 10/03/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1044. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1976/03/24 IN CJ ANOI T1 PAG135. | ||
| | ||
| Sumário: | O processo especial de posse judicial avulsa é o meio próprio para que ao adquirente de uma coisa lhe seja conferida a sua posse que é detida pelo réu sem qualquer título legítimo. | ||
| |
|