Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0013302 |  |
COLIGAÇÃO PASSIVA
é que eles estejam obrigados no mesmo e único título.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00002370 | ||
| Relator: | DARIO RAINHO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO COLIGAÇÃO PASSIVA | ||
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| Nº do Documento: | RL199606050013302 | ||
| Data do Acordão: | 06/05/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART53 ART58. | ||
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| Sumário: | A condição essencial para que seja possível a coligação passiva de vários devedores na mesma execução é que eles estejam obrigados no mesmo e único título. | ||
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