Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0022685 |  |
DIR PROC PENAL.
CP82 ART48 N2 ART143 B ART148 N1 N3.
60, n. 1, do Código da Estrada, traduzido no acto consciente de fuga do arguido subsequente ao atropelamento das vítimas, em vez de as socorrer, mostra-se livre e voluntário, envolvendo dolo da sua parte, que não se exclui, não obstante, no momento da colisão, se verificar que, por excesso de ingestão de álcool, sofria ele de diminuição das faculdades físicas e mentais, pois são fases autónomas e distintas na consciência do agente, dada a sua acção e reacção em um e outro caso, no concretismo da acção.