Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0070702 |  |
IMITAÇÃO
II - Não há imitação entre as marcas "Bayer" e "Lumer", quer no aspecto gráfico, quer no aspecto figurativo.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00004628 | ||
| Relator: | TORGAL MENDES | ||
| Descritores: | MARCAS IMITAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199511230070702 | ||
| Data do Acordão: | 11/23/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI40 ART93 N2 ART94. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1980/05/02 IN CJ T3 PAG153. | ||
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| Sumário: | I - A questão da imitação de marcas deve ser apreciada pela semelhança que resulta do conjunto dos elementos que constituem a marca e não pelas dissemelhanças que poderiam oferecer os diversos pormenores considerados isolada e separadamente; II - Não há imitação entre as marcas "Bayer" e "Lumer", quer no aspecto gráfico, quer no aspecto figurativo. | ||
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