Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00034756 | ||
| Relator: | MARIA DA LUZ BATISTA | ||
| Descritores: | MOTIVAÇÃO CONCLUSÕES FALTA REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
| Nº do Documento: | RL200108310092929 | ||
| Data do Acordão: | 08/31/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART403 ART411 N3 ART412 N1 N2 ART414 N2 ART420 N1 N3 N4. CPC95 ART684 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1991/03/13 IN PROC N41694 SEC3. AC RC DE 1989/09/27 IN CJ ANOXIV T4 PAG83. AC STJ DE 1995/05/22 IN BMJ N445 PAG127. | ||
| Sumário: | A falta, deficiência ou obscuridade das conclusões da motivação, implica a rejeição do recurso. | ||
| Decisão Texto Parcial: | |||
| Decisão Texto Integral: |