Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0092929
Nº Convencional: JTRL00034756
Relator: MARIA DA LUZ BATISTA
Descritores: MOTIVAÇÃO
CONCLUSÕES
FALTA
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: RL200108310092929
Data do Acordão: 08/31/2001
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPP98 ART403 ART411 N3 ART412 N1 N2 ART414 N2 ART420 N1 N3 N4. CPC95 ART684 N3.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1991/03/13 IN PROC N41694 SEC3. AC RC DE 1989/09/27 IN CJ ANOXIV T4 PAG83. AC STJ DE 1995/05/22 IN BMJ N445 PAG127.
Sumário: A falta, deficiência ou obscuridade das conclusões da motivação, implica a rejeição do recurso.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: