Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0086361
Nº Convencional: JTRL00018702
Relator: PAIS DO AMARAL
Descritores: EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
EXTINÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Nº do Documento: RL199411080086361
Data do Acordão: 11/08/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART287 E.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1978/01/27 IN CJ ANOIII T1 PAG265.
AC RC DE 1980/10/14 IN BMJ N302 PAG323.
Sumário: A extinção da execução determina a extinção da instância dos embargos, contra aquela deduzidos, por inutilidade superveniente da lide.