Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0016206 |  |
ALTERAÇÃO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
DIR CIV - TEORIA GERAL.
CPC67 ART712 N1.
AC STJ DE 1984/11/08 IN BMJ N341 PAG388.
AC STJ DE 1985/02/13 IN BMJ N344 PAG361.
AC RP DE 1990/03/12 IN CJ ANOXV T2 PAG246.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00007102 | ||
| Relator: | RODRIGUES CODEÇO | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS ALTERAÇÃO PRESUNÇÕES JUDICIAIS | ||
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| Nº do Documento: | RL199604240016206 | ||
| Data do Acordão: | 04/24/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | ANTUNES VARELA IN RLJ ANO122 PAG215-PAG218. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART349 ART351. CPC67 ART712 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1984/07/05 IN BMJ N339 PAG364. AC STJ DE 1984/11/08 IN BMJ N341 PAG388. AC STJ DE 1985/02/13 IN BMJ N344 PAG361. AC RP DE 1990/03/12 IN CJ ANOXV T2 PAG246. | ||
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| Sumário: | Quando o uso das presunções pela Relação (nos termos do art. 349 do CC) leva a alteração das respostas aos quesitos, tal resultado apenas se pode alcançar dentro do quadro normativo do art. 712 n. 1 do CPC. | ||
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