Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0076011 |  |
CONHECIMENTO NO SANEADOR
PROCEDÊNCIA
RECURSO DE APELAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00010906 | ||
| Relator: | BETTENCOURT FARIA | ||
| Descritores: | EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA CONHECIMENTO NO SANEADOR PROCEDÊNCIA RECURSO DE APELAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199309280076011 | ||
| Data do Acordão: | 09/28/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J ALMADA 2J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2748-A | ||
| Data: | 01/30/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A ESPÉCIE DE RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART691 N1 N2. | ||
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| Sumário: | Em embargos de terceiro, conhece do mérito da causa a decisão que, no saneador, absolveu a embargada do pedido, com fundamento na procedência da excepção peremptória de caducidade do direito de acção. | ||
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