Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0049011 |  |
ALTERAÇÃO
DIR MENORES.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00010726 | ||
| Relator: | DINIS NUNES | ||
| Descritores: | ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES ALTERAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199111050049011 | ||
| Data do Acordão: | 11/05/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. DIR MENORES. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART2004 ART2012. | ||
| | ||
| Sumário: | A alteração da prestação alimentar depende das alterações que ocorrerem em momento posterior à sua fixação nas possibilidades do alimentante e nas necessidades do alimentado. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |