Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0059622
Nº Convencional: JTRL00003075
Relator: PIRES DO RIO
Descritores: EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
RECURSO
AGRAVO
Nº do Documento: RL199201230059622
Data do Acordão: 01/23/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: ATENDIDA A QUESTÃO PRÉVIA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART691 ART702 N2 ART733.
Sumário: É de agravo o recurso a interpor da decisão que declara extinta a instância por inutilidade superveniente da lide.