Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0061176
Nº Convencional: JTRL00014293
Relator: ALMEIDA VALADAS
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
ALTERAÇÃO
Nº do Documento: RL199401200061176
Data do Acordão: 01/20/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J OEIRAS 3J
Processo no Tribunal Recurso: 12/90-2
Data: 11/23/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART712 N1 ART792.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1992/10/22 IN CJ ANOXVII TIV PAG183.
Sumário: O Tribunal da Relação não pode alterar as respostas aos quesitos se além de testemunhas ouvidas por deprecada outras foram inquiridas sobre os factos por não se saber em que medida é que o seu depoimento influiu na convicção do julgador.