Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0008215 |  |
INJÚRIA
OFENSAS CORPORIAS COM INTENÇÃO DE INJURIAR
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00019739 | ||
| Relator: | COSTA FIGUEIRINHAS | ||
| Descritores: | OFENSAS CORPORAIS INJÚRIA OFENSAS CORPORIAS COM INTENÇÃO DE INJURIAR | ||
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| Nº do Documento: | RL199006260008215 | ||
| Data do Acordão: | 06/26/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ ANOXV 1990 T3 PAG173 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CP82 ART142 N1 ART173. | ||
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| Sumário: | Quem dá 2 bofetadas na cara de outrem, pode cometer um crime de ofensas corporais, se foram dadas para ocasionar uma ofensa no corpo ou na saúde e a ocasionou; ou pode simplesmente cometer um crime de injúrias, se a violência for puramente formal, não tendo provocado uma concreta ofensa no corpo ou na saúde e o propósito do agente foi o de ofender a honra da vítima. | ||
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