Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0083666
Nº Convencional: JTRL00030561
Relator: FLORES RIBEIRO
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
Nº do Documento: RL199511300083666
Data do Acordão: 11/30/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT
Legislação Nacional: CPI40 ART76 - 79 ART93 N12 ART94.
Sumário: - As marcas Anchor e Âncora, embora destinadas a produtos afins, porque tem clara diferença gráfica e fonética, não são susceptíveis de causar confusão no consumidor médio.