Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0057746
Nº Convencional: JTRL00009998
Relator: MARTINS RAMIRES
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
Nº do Documento: RL199311250057746
Data do Acordão: 11/25/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 4J
Processo no Tribunal Recurso: 477/91-1
Data: 03/02/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART79 ART93 N12 ART94 ART187 N4.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1990/05/24 IN BMJ N397 PAG509.
AC STJ DE 1981/11/03 IN BMJ N311 PAG401.
Sumário: I - Entre as marcas "Trelon" e "Dralon" há, gráfica e foneticamente, acentuada semelhança;
II - A imitação de marcas deve ser apreciada menos pelas dissemelhanças que ofereçam os diversos pormenores isoladamente do que pela semelhança que resulta do conjunto dos elementos destas.