Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0079696
Nº Convencional: JTRL00020974
Relator: SILVA SALAZAR
Descritores: EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
DESPEJO
POSSE
Nº do Documento: RL199502020079696
Data do Acordão: 02/02/1995
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJ ANOXX 1995 TI PAG113
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN RLJ ANO87 PAG180 E PROCESSOS ESPECIAIS VOLI PAG404.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1037 N1.
CCIV66 ART1251.
Jurisprudência Nacional: AC RE DE 1974/03/22 IN BMJ N235 PAG368.
Sumário: A posse susceptível de fundamentar os embargos de terceiro é a posse real e efectiva, e não a simples posse jurídica ou civil.