Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0015456
Nº Convencional: JTRL00020502
Relator: DUARTE SOARES
Descritores: PERFILHAÇÃO
IMPUGNAÇÃO
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
Nº do Documento: RL199006070015456
Data do Acordão: 06/07/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1859 ART1860.
CPC67 ART469.
Sumário: I - A perfilhação que não corresponde à verdade, pode ser impugnada a todo o tempo.
II - Apurada a factualidade relativa ao pedido principal, não haverá que averiguar a respeitante ao pedido subsidiário.