Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0009512
Nº Convencional: JTRL00019732
Relator: PESSOA DOS SANTOS
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199804020009512
Apenso: P
Data do Acordão: 04/02/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART456 N2.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1996/12/10 IN CJSTJ ANOIV T3 PAG131.
AC RP DE 1992/10/01 IN CJ ANOXVII T4 PAG242.
Sumário: Para que exista litigância de má fé é preciso que o Autor faça um pedido a que conscientemente sabe não ter direito, e que o Réu contradiga numa obrigação que conscientemente sabe que deve cumprir.