Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0002104
Nº Convencional: JTRL00024189
Relator: LEITE FERREIRA
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
TRABALHADOR
CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Nº do Documento: RL197906040002104
Data do Acordão: 06/04/1979
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJ 1979 PAG857
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR TRAB - REG COL TRAB.
Sumário: Para efeitos juslaborais, um trabalhador não pode ter a categoria com que, a nível da empresa se deveu classificá-lo mas aquela que efectivamente resulte na integração das actividades que nela exerce, no tipo da categoria que a lei, em termos gerais e abstractos, descreve.