Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00004424 | ||
| Relator: | SILVA PEREIRA | ||
| Descritores: | RECURSO DE AGRAVO | ||
| Nº do Documento: | RL199702060005612 | ||
| Data do Acordão: | 02/06/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 6J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 181/9426 | ||
| Data: | 01/06/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART201 N2 ART740 N1 N2. CCIV66 ART10 N1 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1992/06/11 IN CJ ANOXVII TIII PAG204. | ||
| Sumário: | O provimento de agravo que subiu em separado, com efeito não suspensivo, tem como consequência a inutilização de tudo o que se processou nos autos principais depois da decisão impugnada, incluída a sentença eventualmente proferida e (aparentemente) transitada. | ||