Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0078616
Nº Convencional: JTRL00020928
Relator: DAMIÃO PEREIRA
Descritores: NULIDADE PROCESSUAL
Nº do Documento: RL199506290078616
Data do Acordão: 06/29/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART201 ART740 N2 D N3.
Sumário: O princípio do contraditório só é violado quando a parte contrária não é ouvida sobre uma pretensão e essa audição pudesse, eventualmente, contribuir para modificar ou contrariar a pretensão.