Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0023812
Nº Convencional: JTRL00021027
Relator: MORA DO VALE
Descritores: FALÊNCIA
MASSA FALIDA
SUSPENSÃO DE JUROS
AVALISTA
SOCIEDADE
Nº do Documento: RL199002150023812
Data do Acordão: 02/15/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Indicações Eventuais: VAZ S RLJ ANO103 PÁG423 PÁG424 PÁG429. ABEL D LEI UNIFORME SOBRE L
E LIVRANÇAS ANOT PÁG87 PÁG143. FERRER C DIR COM V3 PÁG65.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
DIR COM - TIT CREDITO.
Legislação Nacional: DL 30689 DE 1940/08/27 ART16.
CPC67 ART1196 N1.
LULL ART32 ART77.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1969/06/03 IN BMJ N188 PáG195.
AC STJ DE 1964/10/02.
AC RC DE 1989/04/19 IN CJ T3 PáG59.
AC STJ DE 1988/11/16.
Sumário: A suspensão de juros contra a massa falida não aproveita aos avalistas da falida.