Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00021027 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | FALÊNCIA MASSA FALIDA SUSPENSÃO DE JUROS AVALISTA SOCIEDADE | ||
| Nº do Documento: | RL199002150023812 | ||
| Data do Acordão: | 02/15/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | VAZ S RLJ ANO103 PÁG423 PÁG424 PÁG429. ABEL D LEI UNIFORME SOBRE L E LIVRANÇAS ANOT PÁG87 PÁG143. FERRER C DIR COM V3 PÁG65. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR COM - TIT CREDITO. | ||
| Legislação Nacional: | DL 30689 DE 1940/08/27 ART16. CPC67 ART1196 N1. LULL ART32 ART77. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1969/06/03 IN BMJ N188 PáG195. AC STJ DE 1964/10/02. AC RC DE 1989/04/19 IN CJ T3 PáG59. AC STJ DE 1988/11/16. | ||
| Sumário: | A suspensão de juros contra a massa falida não aproveita aos avalistas da falida. | ||