Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00032715 | ||
| Relator: | CABRAL AMARAL | ||
| Descritores: | ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA REQUISITOS VÍCIOS DA SENTENÇA HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIDA DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | RL200105150079429 | ||
| Data do Acordão: | 05/15/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP99 ART127 ART363 ART403 N1 ART410 N2 C ART412 N1 N2 ART428 N1. CP98 ART71 N1 N2 ART131 ART132 N1 N2 I. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1989/07/12 IN BMJ N389 PAG310. | ||
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| Sumário: | I - Patenteando, o acórdão, coerência lógica entre factos provados e não provados e apresentando-se claro, não padece de erro notório na apreciação da prova. II - A pena de vinte anos de prisão mostra-se adequada aos factos e à personalidade dos agentes de crime de homicídio qualificado praticado com perseguição da vitima, que se refugiara numa casa de banho, contra a qual disparam quatro tiros de pistola, dizendo seguidamente: "vamos embora que este já está morto". | ||
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| Decisão Texto Integral: |