Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0098327 |  |
GERENTE COMERCIAL
GERENTE
MORTE
HERDEIRO
TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00036952 | ||
| Relator: | RUA DIAS | ||
| Descritores: | PRESTAÇÃO DE CONTAS GERENTE COMERCIAL GERENTE MORTE HERDEIRO TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL200105220098327 | ||
| Data do Acordão: | 05/22/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART2025. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1984/03/08 IN BMJ N335 PAG296. AC RL DE 2000/11/14 IN CJ ANOXXV T5 PAG97. | ||
| | ||
| Sumário: | Tendo falecido sem prestar contas o sócio que exercia de facto as funções de gerente de uma sociedade, tal obrigação de prestação de contas é transmissível aos seus herdeiros. | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |