Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
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FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTO DE FACTO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00036147 | ||
| Relator: | RODRIGUES SIMÃO | ||
| Descritores: | VÍCIOS DA SENTENÇA FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTO DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | RL200110310063603 | ||
| Data do Acordão: | 10/31/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ART50 ART51 ART217. CPP98 ART374 N2 ART410 N2. CONST97 ART32 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ASS STJ DE 1995/10/19 IN DR I-A DE 1995/12/28. AC STJ DE 1993/09/22 IN CJSTJ ANOI T3 PAG210. | ||
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| Sumário: | I - Não padece de qualquer vício uma sentença que oferece uma reconstituição dos eventos históricos coerentes, sustentável e sustentada nos elementos do processo e explicando devidamente a sua génese, quer quanto à matéria provada quer quanto à não provada. | ||
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| Decisão Texto Integral: |